17 de junho de 2021

Em decisão de ontem, publicada hoje, o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a um Agravo em Recurso Especial da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no julgamento da ação de integralização do ALE no padrão, da AOMESP. “O ALE 100% no Padrão é definitivamente nosso, o que já está claro há muito tempo”, diz o advogado Wellington Negri da Silva, da AOMESP.

O agravo da Fazenda questionava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que já havia decidido pela ação da AOMESP. “A esse acórdão foram opostos, sucessivamente, dois embargos de declaração, ambos rejeitados”, escreveu o ministro Sérgio Kukina. Todos os argumentos da Fazenda paulista foram derrubados nesta decisão que jogou uma pá de cal no assunto.

Wellington Negri não acredita em outros recursos (apesar da possibilidade) porque o Estado não tem mais onde se apegar e qualquer medida será simplesmente protelatória para empurrar mais para a frente o cumprimento da decisão. “O fruto caiu da árvore”, diz ele. “A decisão de ontem do STJ consolida o entendimento das diversas instâncias percorridas pela ação”, explica.

O Escritório Negri passa, a partir de agora, a trabalhar para que o Estado cumpra a decisão da Justiça e os associados da AOMESP sejam, finalmente, beneficiados com o resultado da ação. O advogado não quer falar em prazo para não gerar expectativa nos associados, mas garante que não há outra saída para a Fazenda paulista a não ser obedecer. Negri não crê que isso se dê no curto prazo; no entanto, o benefício está próximo de ser usufruído.

Para a AOMESP, a vitória de ontem no Superior Tribunal de Justiça coroa um esforço de anos para garantir os direitos dos associados, policiais e bombeiros militares. “Sempre acreditamos que a vitória definitiva não tardaria”, diz o presidente da Diretoria Executiva, Cel PM Jorge Gonçalves. “Foi um trabalho muito grande feito em parceria com o Escritório Negri Advogados Associados que finalmente deu o resultado que esperávamos e merecíamos.”