A semana que começou no dia 14 de setembro foi muito movimentada na Sede da AOMESP, em São Paulo. Dezenas de associados procuraram a Secretaria para dar entrada na documentação necessária para entrar com a ação de execução de recálculo de quinquênios e sexta-parte.Os associados que residem em Bauru, Campinas, Jacareí, Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba e Taubaté – ou nas proximidades – podem se dirigir a essas regionais para dar entrada na documentação. Lá estão colaboradores devidamente treinados para fazer o trabalho.

Se você está longe de São Paulo e das regionais, a AOMESP aconselha enviar a documentação por Correio. Siga as orientações a seguir, de acordo com sua categoria:

Policiais Militares – da Ativa e veteranos
a) cópia simples do RG
b) cópia simples do CPF
c) cópia simples do último holerite
d) Declaração de hipossuficiência econômica, Procurações e Contrato de honorários advocatícios (clique aqui para acessar e imprimir).

Pensionistas – cônjuges
a) cópia simples do RG
b) cópia simples do CPF
c) cópia simples do último holerite
d) cópia simples da certidão de óbito do cônjuge PM
e) cópia simples da certidão de casamento
f) Declaração de de hipossuficiência econômica, Procurações e Contrato de honorários advocatícios (clique aqui para acessar e imprimir).

Pensionistas – filhos e filhas de PM
a) cópia simples do RG
b) cópia simples do CPF
c) cópia simples do último holerite
d) cópia simples da certidão de óbito do pai ou mãe PM
e) cópia simples da certidão de nascimento
f) Declaração de hipossuficiência econômica, Procurações e Contrato de honorários advocatícios (clique aqui para acessar e imprimir).

 

Despesas
A AOMESP não vai cobrar taxa alguma por este trabalho. Tampouco será cobrado o serviço de contador, para calcular o valor que cada um tem a receber.
Os honorários do advogado (20% sobre o valor da ação) só serão cobrados quando o associado receber o dinheiro.
O Estado cobra 1% sobre o valor de qualquer ação, a título de “custas judiciais” (Lei Estadual 11.608/2003 – artigo 4, I e §1º), mais as taxas de mandados de citações e procuração – no ajuizamento da ação.
O Escritório Negri Advogados Associados, responsável pela ação, vai pedir assistência judiciária gratuita (Lei 1060/50) para todos. Caso o juiz negue, o Escritório vai pedir que o valor das custas seja cobrado só ao final da ação, quando o associado receber o dinheiro. Se isso também for negado, aí, então, o associado terá de pagar a taxa.
Não dá para saber, agora, qual é o valor dessa taxa. Ele só será conhecido depois que o contador fizer o cálculo do quanto cada um tem a receber.

 

Correio
Depois de imprimir (pode ser em branco e preto) e assinar Contrato, Procurações e Declaração de Hipossuficiência Econômica, junte as cópias dos documentos exigidos. Coloque tudo num envelope e leve ao Correio. Enderece para:

AOMESP – Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo
A/C Secretaria
Rua Tabatinguera, 278 – Centro
São Paulo (SP)
CEP: 01020-000

 

Sedex
Para maior segurança e comodidade, escolha a opção Sedex. O Correio emite um comprovante com um código que identifica a postagem. Com esse código é possível, no site do Correio (www.correios.com.br), rastrear o envelope e comprovar que ele foi realmente entregue no destino.