23 de março de 2020
O Diário Oficial desta sexta-feira, 20 de março, trouxe a Portaria SPPREV nº 128/2020 que disciplina as regras temporárias de atendimento em função da pandemia do novo Coronavírus.
Veja as principais mudanças:
1) o horário de atendimento da Sede e dos escritórios regionais passa a ser das 11 às 15 horas. Regionais instaladas no Poupatempo, na CBPM e em unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento obedecerão ao horário estabelecido por estes locais;
2) só serão realizados presencialmente os atendimentos para recebimento de pedidos de pensão por morte e para beneficiários com pagamento suspenso. Esses atendimentos devem ser agendados pelo 0800-777-7738 (ligações gratuitas) ou (11) 2810-7050 (ligações tarifadas de celular);
3) para outros assuntos, acesse o site www.spprev.sp.gov.br e clique em “Fale Conosco”;
4) beneficiários com pagamento suspenso por falta de recadastramento deverão realizar o procedimento em qualquer agência do Banco do Brasil;
5) beneficiários que necessitem do Informe de Rendimentos do Ano Calendário 2019 deverão obtê-los exclusivamente pelo aplicativo da SPPREV ou por meio de acesso ao site da SPPREV (clicando em “Serviços Online aos Beneficiários” – “Informe de Rendimentos”;
6) ficam suspensos os demais atendimentos, especialmente aqueles relativos à recepção de pedidos de manutenção, declaração, isenção e revisão de benefícios previdenciários; e
7) ficam suspensos os prazos administrativos dos processos em trâmite ficarão suspensos.