Estado deve pagar o que deve, diz governador

Mais de 90 vereadores, vice-prefeitos, prefeitos e deputados estaduais em exercício de mandato no Estado de São Paulo, e quase todas as associações representativas de policiais militares participaram hoje (4 de maio), no Palácio dos Bandeirantes, de uma reunião com o governador Márcio França organizada pelo deputado federal Capitão Augusto. A AOMESP esteve presente, representada pelo vice-presidente da Diretoria Executiva, Cap PM Marco Aurélio Ramos de Carvalho.

Ao final da reunião, nosso vice-presidente entregou ao Capitão Augusto (que estava recebendo propostas e reivindicações particulares para entregar ao governador) um Memorial assinado pelo presidente, Cel PM Jorge Gonçalves, reivindicando o pagamento das ações de recálculo de quinquênio e sexta-parte e integralização do ALE no padrão – ambas com decisão favorável em todas as instâncias de Justiça, dependendo apenas de ordem de pagamento, pelo Estado.

O Capitão Augusto iniciou a reunião lendo uma longa lista de reivindicações e propostas levadas a ele. Sob o tópico “Reivindicações sem despesas para o Estado” estavam 15 títulos – dentre eles a exigência do título de bacharel em Direito para ingresso na APMBB, exigência de curso superior para ingresso na Escola de Soldados, prioridade para recebimento de precatórios, autorização para a Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência e o pagamento do bônus referente ao quarto trimestre do ano passado.

Sob o tópico “Reivindicações que geram despesas ao Estado” foram listados 11 títulos, dentre eles a reposição de 24% de inflação nos últimos quatro anos, a aprovação da PEC 5, recálculo da ajuda de custo e alimentação e a diminuição da diferença salarial entre 1º e 2º Tenentes.

Ao abrir sua fala, o governador anunciou o pagamento do bônus referente ao quarto trimestre de 2017, que deverá ser feito na próxima quarta-feira, para beneficiar mais de 55 mil policiais militares. Em seguida, garantiu que vai analisar todas as reivindicações. Prometeu muito diálogo mas alertou que nem sempre será possível acomodar todas as situações para contentar todo mundo. “O Estado tem limite”, disse. “E o limite é a arrecadação, é o que pode ser gasto”. Lembrou que vários Estados resolveram gastar mais do que arrecadaram e entraram em crise séria. Por isso, prefere optar pela estabilidade.

O governador também falou que está recebendo muitas reclamações de situações jurídicas do passado, notadamente as ações que até já transitaram em julgado, e todas aquelas para as quais o Estado não tem mais defesa. Classificou como “inversão da lógica” o fato de o Estado dever e não pagar, por isso está disposto a resolver todas as questões. Disse também que a tarefa do governador é ser solidário com as pessoas que o procuram.

Márcio França reconheceu que a força política dos policiais militares aumentou bastante, e que a classe compreendeu que não basta que esta força seja grande. “Ela tem de ser grande e representativa”, ensinou. “O sistema brasileiro funciona assim, com representação: quem tem mais força é quem tem mais representação por meio de parlamentares e de entidades”. Ele disse também ser bom que mais policiais participem da política e se elejam. “É uma força importante”, destacou.