8 de setembro de 2019

Por omissão do CIAF e da SPPREV, milhares de associados não vão receber a primeira parcela do acordo a que têm direito. O Escritório Negri já trabalha para reparar o erro.

Cumprindo o que foi estabelecido no acordo proposto pela Fazenda Estadual, CIAF e SPPREV creditaram no holerite de 11.328 associados da AOMESP os valores relativos à primeira parcela dos “atrasados” da ação de Quinquênio e Sexta-parte sobre a Insalubridade. Ocorre, porém, que houve omissão dos dois órgãos e muita gente não recebeu o que lhe era devido. O Escrito Negri Advogados Associados está trabalhando para corrigir o erro, com o devido amparo legal, em conformidade com o que está nos próprios autos da ação.

Ao fazer o pagamento, CIAF e SPPREV decidiram não pagar o acordo a quem tem a mesma ação correndo por conta própria ou por outra associação. Na avaliação do Escritório Negri, os dois órgãos “inventaram” esta regra, o que não poderiam ter feito, e serão obrigados a reavaliar o procedimento e pagar a todos os que têm o direito. Aos que nada receberam, a AOMESP pede que tenham um pouco mais de paciência porque tudo será esclarecido dentro da legalidade e do que está nos autos.

Para lembrar o acordo proposto pela Fazenda Estadual, ficou estabelecido que o Estado vai pagar os atrasados em duas parcelas, a título de “sinal”, este ano. O saldo será quitado em 24 parcelas a partir da folha de pagamento de janeiro do ano que vem, disponível para saque em fevereiro. Como “sinal”, o Estado ficou de disponibilizar, na folha de agosto, R$ 1,5 milhão para ser dividido entre todos os associados com direito à ação. Na folha de outubro, mais R$ 1,5 milhão. Isto foi feito, mas não como deveria, segundo constatou o Escritório Negri.