Ação judicial da previdência social e conversão da urv

Adjudicadas ao Escritório Dr. Jorge Zaiden Advogados Associados, OAB/SP nº 18416 Rua Azarias Leite, 1574 Bauru – SP. CEP: 17014-400 Fone-fax: (14) 3224-2199 E-mailjorgezaiden@aap.org.br Aprovadas pela Assembleia Geral de 25/8/2005, protocolizadas em 16/2/2005. 1. Ação Judicial da Previdência Social – foi requerida a devolução dos descontos da previdência declarados inconstitucionais, do período de janeiro de ...
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Pensão integral

Autos principais nº 0107431-27.2006.8.26.0053 O processo tramitou em julgado e está em fase de cumprimento de sentença (apostila e fornecimento das planilhas dos valores atrasados).

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GAP

Autos principais nº 0104677-78.2007.8.26.0053(053.07.104677-5) O processo tramitou em julgado e está em fase de cumprimento de sentença (apostila e fornecimento das planilhas dos valores atrasados).

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ALE

Autos principais nº 0600592-55.2008.8.26.0053 (053.08.600592-0) Cumprimento Provisório de Sentença: 0047605-31.2010.8.26.0053 Aguardando pagamento final.

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Restabelecimento da pensão por morte

Autos principais nº 008152-24.2013.8.26.0053 Cumprimento Provisório de Sentença: 0001252-88.2014.8.26.0053 Em primeiro grau, o juiz determinou que restabelecesse a pensão para aqueles que eram pensionistas há mais de dez anos. A AOMESP recorreu desta decisão. No julgamento do recurso de apelação, o Tribunal julgou procedente, determinando o restabelecimento e pagamentos dos valores atrasados para todas as ...
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Descontos indevidos em holerite dos associados pela administração pública

Autos principais nº 1030530-20.2014.8.26.0053 A liminar foi concedida no dia 2/10/2014 nos seguintes termos: “Assim, diante do iminente estorno de valores nos vencimentos/proventos dos associados da impetrante, os quais se presume que foram por eles percebidos de boa-fé, e sendo certa a reversibilidade da medida caso a segurança seja denegada ao final, defiro a liminar ...
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