AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO DISCUTE A PEC 430/2009

9 de outubro de 2015

Dezenas de policiais civis e militares, deputados federais e estaduais, dirigentes de entidades representativas da Polícia Civil e da Polícia Militar, e representantes de movimentos sociais lotaram hoje (9 de outubro) o Auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa, para discutir o Ciclo Completo de Polícia, uma das finalidades da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009.

A audiência pública foi conduzida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), acompanhado na mesa diretora pelos deputados federais Major Olímpio (PDT/SP), Capitão Augusto (PR/SP) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG), e pelos deputados estaduais Coronel Camilo (PSD/SP), Davi Zaia (PPS/SP) e Delegado Olim (PP/SP).

Ao abrir a audiência, Jungmann explicou que a discussão sobre a PEC 430 vai aprimorar a Segurança Pública. Alertou que o seminário é o espaço do contraditório, e pediu que todos se comportassem democraticamente, respeitando as divergências que certamente se manifestariam. Disse, também, que não falaria sobre o mérito da proposta, e que veio a São Paulo para ouvir as posições. Jungmann, que é o relator da PEC 430, enfatizou que a decisão sobre o assunto será do Congresso Nacional.

A PEC 430 “cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militares, que passam a denominar-se Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica”.

Seu autor, o deputado estadual Celso Russomanno (PP/SP), ocupou a tribuna da Audiência Pública para explicar que a proposta é de criação de uma polícia estadual; a ideia é que aquele que iniciou a ocorrência vá com ela até o fim, não transfira para outro a tarefa. “Quem quiser aderir a esta nova polícia, venha; quem não quiser pode pedir aposentadoria ou passar para a Reserva” disse.

Para o Coronel Camilo, o foco da discussão tem de ser direcionado ao cidadão brasileiro que está sofrendo muito para chegar à Polícia e à Justiça. Hoje, perde-se muito tempo em delegacias cheias de gente; as ocorrências mais simples podem ser feitas pela Polícia Militar. Camilo disse que as duas polícias, ao longo do tempo, foram criando situações que levam ao Ciclo Completo.

O Delegado Olim deu razão a Camilo e explicou que as delegacias de polícia estão cheias porque não há funcionários em número adequado para o atendimento. “Mas não é só por isso; as pessoas vão às delegacias porque a Polícia Militar não faz seu trabalho adequadamente.” Olim ainda disse que é preciso que as duas instituições se respeitem, cada um fazendo a sua parte.

O Subtenente Gonzaga disse que o Estado nunca quis entrar num tema tão espinhoso quanto este. Há, segundo ele, uma ineficácia no governo, na área da segurança pública, por isso todas as PEC em tramitação fazem críticas ao governo, ao modelo de segurança adotado. “Todas elas, a rigor, propõem o Ciclo Completo”, disse. “Elas divergem apenas na forma de sua implantação”.

O Major Olímpio culpou o governo pelo que chamou de “sucateamento das polícias”. Para ele, este é o momento de construção e melhoria da sociedade porque a insegurança é o que mais tira o sono da sociedade. Olímpio disse que é preciso reestruturar o sistema falido que existente, e esta reestruturação se dará pela aprovação da PEC, sendo para isso necessários 308 votos na Câmara Federal.

Depois das palavras dos componentes da Mesa Diretora, o deputado Raul Jungmann concedeu dez minutos para quem quisesse fazer uso da palavra. Mais de 30 pessoas se inscreveram para comentar a proposta.

Esta foi a sétima audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para discutir o tema. As anteriores foram realizadas em setembro nos dias 18, em Florianópolis (SC); dia 21 em Porto Alegre (RS); dia 25 em Brasília (DF); e no dia 28, em Belém (PA). Este mês, no dia 2, em Aracajú (SE); e no dia 5, em Belo Horizonte (MG). Mais quatro estão na agenda, todas este mês: dia 16, em Goiânia (GO); dia 19, no Rio de janeiro (RJ); dia 23, em Fortaleza (CE); e dia 26, em Recife (PE).