ATUALIZAÇÃO OFICIAL SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO DO ALE 100%

31 de março de 2022

DEPARTAMENTO JURÍDICO AOMESP

As maravilhas do mundo digital permitem o acesso a meios de comunicação instantânea. Nos últimos dias, mais do que nunca, as redes sociais têm sido palco de boatos (Fake News) envolvendo a Ação do ALE 100%.

Circulam áudios e vídeos produzidos por “especialistas” que não conhecem a ação, mas que aparentemente muito têm a dizer sobre ela. Estou me referindo aos “advogados piratas”.

Na literatura, os piratas são personagens gananciosos, dedicados ao máximo em burlar regras para tentar localizar os tesouros escondidos em baús. Esses profissionais se infiltram em redes sociais de militares e prometem maior efetividade na entrega do Direito que está sendo conquistado pela AOMESP. O que eles não contam é que o TJSP pacificou o entendimento de que nenhuma nova ação pretendendo o ALE 100% poderá ter êxito (IRDR n. 5).

Na verdade, eles aguardam o trâmite final da ação da AOMESP para tentar pegar carona, clandestinamente, no único navio que entregará o Direito ao ALE 100% aos Policiais Militares e Pensionistas do Estado de São Paulo: o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela AOMESP.

No afã de conseguir novos contratos (o baú de ouro), prometem informar os militares a respeito do andamento do processo que não conhecem. Frequentemente são informações equivocadas, que circulam rapidamente nas redes e confundem o associado. No último mês, os piratas chegaram a afirmar que a AOMESP teria perdido a ação no STJ. É mentira.

A AOMESP segue vitoriosa. Não é tarefa fácil explicar com palavras simples o andamento de processos judiciais. Numa alusão comparativa, quando saímos de nossas casas para o trabalho, traçamos mentalmente um caminho que permita o deslocamento entre o ponto A ao ponto B. O processo judicial é uma viagem longa, com várias paradas, dentre as quais algumas estavam previstas no roteiro e outras imprevisíveis, mas que estão passíveis de ocorrer.

Pois bem. A AOMESP ganhou o processo no Tribunal de Justiça. Em função disso, O Estado de São Paulo apresentou dois recursos, ao STJ e ao STF, que serão julgados sucessivamente.No STJ o julgamento está praticamente encerrado. Os Ministros afirmaram que os argumentos do Estado de São Paulo não podem alterar o resultado favorável que foi dado à AOMESP pelo Tribunal e Justiça. Com isso, o processo deverá ir ao STF para análise.

Acontece que as chances do Estado de São Paulo no STF são ainda menores. O STF, noutra oportunidade, já rejeitou as teses que agora são reiteradas no recurso apresentado pela PGE. Por isso, pode-se afirmar que o recurso que irá ao STF é apenas procedimental e não alterará a vitória da AOMESP.

Estamos muito próximos do nosso destino, que é o trânsito em julgado da ação. O trânsito em julgado é indispensável para que possam ser cobradas as diferenças do ALE 100% desde o ano de 2014, que deverão ser pagas pela via dos precatórios.

Em paralelo, a AOMESP iniciou um cumprimento provisório de sentença na primeira instância. Nessa nova etapa, a AOMESP pretende que o ALE 100% seja corrigido na folha de pagamentos dos seus associados. Essa conquista virá, mas certamente não será da noite para o dia. Sabemos a forma que a Procuradoria Geral do Estado atua, mas a AOMESP permanecerá executando incontinentemente um bom trabalho representativo. As vitórias virão, mas, enquanto isso, pede-se ao Policial Militar para fazer uma avaliação íntima, focada, como deve, a respeito da intenção de quem avoca para si uma autoridade de falar de processo promovido por terceiros.

Por todo o exposto, deixamos aqui nossa resposta oficial sobre o atual andamento processual do ALE 100%. Confiem apenas nas informações prestadas diretamente pela Diretoria Jurídica da AOMESP e pelo advogado que patrocina a ação, o Dr. Wellington Negri da Silva, por meio dos canais oficiais de comunicação, abaixo indicados.

Negri Advogados Associados: contato@negriadvogados.com.br

 

Cel PM Campos
Diretor Jurídico da AOMESP
juridico@aomesp.com.br