14 de novembro de 2021
O vice-presidente da Diretoria Executiva da AOMESP, Cap PM Marco Aurélio Ramos de Carvalho, participou de reunião da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais realizada em Brasília no último dia 10. O encontro foi reservado para atualização das informações sobre os diversos projetos em andamento no Congresso Nacional que afetam diretamente as polícias e os policiais e bombeiros. Participaram 25 associações representativas de policiais e bombeiros militares de todo o Brasil.
Na parte da manhã, houve exposição do Ten Cel CBMRS Roger Nardys de Vasconcellos, diretor de Assuntos Jurídicos da FENEME (Sistema de Proteção Social dos Militares), dos deputados federais General Peternelli (reforma do Código Penal Militar, projeto sob sua relatoria), Cap Augusto (relator do projeto da Lei Orgânica das polícias e corpos de bombeiros), Cel Tadeu (relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal Militar), Delegado João Campos e Capitão Derrite.
De acordo com os expositores, estes projetos devem ir à votação na Câmara Federal ainda este ano. O que está mais adiantado é o da Lei Orgânica das polícias e corpos de bombeiros militares, que deverá ser votado em dezembro, segundo o relator Capitão Augusto. Uma das inovações da Lei é a possibilidade de exigência de curso superior para ingresso nas escolas de soldados e de bacharelado em Direito para as academias de polícia
Parte da tarde foi reservada para o Cel PMESP Elias Miler da Silva explicar as principais mudanças do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica, do Acesso Único, da Reforma Administrativa e do Código Eleitoral. Depois, os dirigentes falaram a respeito de suas associações, as realizações e projetos numa troca salutar de informações e aprendizado. Representantes da Tem Saúde fizeram uma exposição do Cartão AOMESP Saúde, suas vantagens e benefícios para os associados.
Ao final da reunião, o presidente da FENEME, Cel PMSC Marlon Jorge Teza, elogiou a presença do vice-presidente Cap Marco Aurélio na reunião. “A AOMESP é a maior entidade filiada à FENEME, tem presença sempre atuante nas reuniões, e isso abrilhanta e engrandece nossos encontros”, explicou.