21 de fevereiro de 2019

A FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, à qual a AOMESP é filiada, reuniu seus associados em Brasília, no dia 20 deste mês (fevereiro), para discutir as estratégias da entidade para os embates no Legislativo nesses anos em que o Brasil passará por profundas mudanças. A pauta inicial acabou ficando em segundo plano com a revelação do projeto de Reforma da Previdência que o presidente da República entregou para os parlamentares, na Câmara Federal. Como o assunto interessa muito de perto aos policiais militares, os dirigentes das entidades gastaram boa parte do dia para analisar o projeto.

À primeira vista, foram considerados vantajosos pelo menos três aspectos:

1) Lei Complementar da União estabelecerá regras gerais sobre inatividade e pensão, de observância obrigatória pelos Estados; todas as leis estaduais que contrariarem as novas regras serão derrotadas;

2) aplicação simétrica do regime jurídico dos militares, federais e estaduais; tudo o que for aplicável às Forças Armadas será aplicado para Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;

e 3) o projeto reafirma o regime diferenciado entre militares e servidores públicos.

“Obtivemos êxito em todos os nossos pleitos”, comemorou o Cel PMSC Marlon Jorge Tezza, presidente da FENEME.

Muita coisa, porém, ainda será discutida ao longo dos próximos meses. O senador Major Olímpio (PSL/SP), por exemplo, afirmou que não aceitará a ampliação do tempo de serviço para 35 anos. “Não há mais o que exigir dos nossos policiais militares”, disse. Outros aspectos do pacote, conforme salientou o Cel Francisco Luís Telles de Macêdo (BMBA), presidente do CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais, precisam de muita atenção porque podem se tornar armadilhas para os policiais militares e bombeiros militares.

Para precaver-se e influir positivamente na elaboração da Lei Complementar, os dirigentes da FENEME planejam intenso corpo a corpo com os deputados nos próximos meses. Pela agenda da Câmara, o projeto começará a ser analisado depois do carnaval. O governo, no entanto, prometeu entregar o projeto de Reforma Previdenciária dos militares em 30 dias. Então, os dirigentes de entidades PM devem arregaçar as mangas a partir de agora, intensificando o lobby junto ao governo para que a proposta siga na linha pretendida. Depois, devem trabalhar para apresentar propostas, sugerir correção de distorções e propor melhorias para que o texto da Lei Complementar chegue aos parlamentares em bons termos.

A reunião da FENEME foi coroada por uma feliz coincidência; estava agendada há mais de dois meses, e acabou ocorrendo justamente no dia da apresentação do projeto de Reforma da Previdência, pelo governo. Assim, todos os representantes das entidades PM filiadas puderam debater e compreender melhor as mudanças propostas. O Cel PM Elias Miler da Silva, chefe de gabinete do senador Major Olímpio, esmiuçou o texto do projeto e mostrou aos filiados da FENEME o cenário político brasileiro e as oportunidades que estão à espera de todos.

XVII ENEME

Na parte de assuntos gerais da reunião, o vice-presidente da Diretoria Executiva da AOMESP, Cap Marco Aurélio Ramos de Carvalho, noticiou que a AOMESP e a DEFENDA PM estão trabalhando firme na organização do XVII ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais que será realizado nos dias 25 e 26 de julho. São esperados mais de 700 oficiais PM e BM. Há possibilidade de realização de uma reunião do CNCG e da FENEME, o que sem dúvida vai engrandecer o evento.