21 de janeiro de 2015

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) reuniu representantes das entidades federadas em Brasília, no dia 20 deste mês, para discutir um plano de ação para a próxima legislatura. Por designação do presidente da Diretoria Executiva, Cel PM Jorge Gonçalves, o Cel PM Ricardo Jacob, vice-presidente do Conselho Deliberativo, representou a AOMESP.

O plano estratégico da FENEME contempla ações com vistas a transpor as dificuldades enfrentadas pelas instituições, refletindo diretamente no futuro pessoal e profissional de todos os oficiais militares estaduais. Foram tratados vários assuntos, dentre eles o quadro político atual e a eleição das mesas do Congresso. Foram também vistas as principais propostas em andamento: PLS 227 de 2012 (Boletim Único), PLS 108 de 2014 (Investigação Criminal Militar), PL 2292 de 2011 (Polícia Administrativa  PM e CBM), PLS  554 de 2011 (Prisão em Flagrante), PL 4471 de 2012 (Auto de Resistência), PEC 443 de 2014 (Ciclo Completo de Polícia), PEC 33 de 2014 (Federalização da Segurança Pública), PL 4363 de 2001 (Lei Geral da PM e CBM). Também foi discutida a ação judicial ADI 5156, da Lei 13022, de 2014, referente às guardas municipais.

Os representantes das entidades filiadas ainda discutiram os projetos próprios da FENEME, como a implantação de uma sede e uma representação jurídica em Brasília, e a participação direta dos associados. Além disso, estabeleceram o calendário da entidade para o ano: mobilização no Congresso Nacional, nos dias 10 e 11 de fevereiro; eleições da entidade, em Brasília, nos dias 16 e 17 de junho; e, em agosto, Assembleia Geral Ordinária.