Advogado esclarece dúvidas sobre execução dos atrasados do ALE

29 de agosto de 2015

O advogado Wellington Negri da Silva, titular do escritório Negri Advogados Associados, contratado da AOMESP, participou da reunião de hoje (6 de agosto) do Fórum de Debates e Reivindicações. Ele esclareceu dúvidas sobre as ações de execução do ALE, que estão em andamento, e também sobre as execuções dos quinquênios e sexta-parte, que começam no dia 1º de setembro.

O tema desperta tanto interesse que mais de 120 associados participaram da reunião, lotando o Salão Social. Negri garantiu que os precatórios (caso dos atrasados do ALE) vêm sendo pagos regularmente depois que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os Estados devem utilizar 50% dos depósitos judiciais para pagar os títulos. “Hoje, a partir da data de entrada da ação, os precatórios são pagos no prazo de três a cinco anos”, explicou.

Sobre o quinquênio e sexta-parte, disse que os associados deverão receber os atrasados (de 2003 a 2008) em precatórios, e que vai tentar que os valores correspondentes aos 36 meses de atraso seja creditado em folha de pagamento. Os assuntos discutidos na reunião de hoje também foram tema de reportagem da revista “Clarinadas da Tabatinguera” que está chegando na residência dos associados esta semana.