Recálculo de quinquênio: vitória total no STF

Anteontem, 10, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário n° 612.043, Tema 499, seguindo o voto do ministro-relator Marco Aurélio Mello nos seguintes termos: "Os efeitos das sentenças proferidas em ações coletivas ajuizadas por Associações representativas, somente, alcançam aqueles associados que pertenciam ao quadro associativo até a data da propositura da ação”. ...
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Ações AOMESP: andando, mas devagar

QUINQUÊNIO A Procuradoria Geral dirigiu uma petição ao Tribunal de Justiça solicitando esclarecimentos sobre a decisão a cumprir antes de esgotar-se o prazo (22 de março) dado pela juíza para o Estado pagar nosso benefício. Até agora o TJ não se pronunciou. O advogado da AOMESP, Wellington Negri da Silva, explica que (nesta e nas ...
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